Segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência, pelo menos 74,91 mil guaçuanos já tiveram acesso ao benefício do auxílio emergencial oferecido pelo Governo federal as pessoas em situação de vulnerabilidade e que tiveram sua renda comprometida em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O total de beneficiários representa mais de 49% da população de Mogi Guaçu, segundo a última estimativa da população, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, que apontou 151,88 mil pessoas vivendo no município.
O sistema que disponibiliza a consulta pública nominal de todos que já receberam o benefício oferece o acesso aos valores pagos nos meses de abril e maio. No total já foram repassados aos inscritos da cidade a quantia de R$ 18,53 milhões, sendo R$ 15,69 milhões no primeiro mês e R$ 2,83 milhões no segundo.
Em abril foram pouco mais de 71,2 mil pessoas tendo acesso ao auxílio no valor de R$ 600 e outras 3,6 mil mulheres recebendo a importância de R$ 1,2 mil por terem se declarado mães solteiras.
Já no mês de maio os atendidos com R$ 600 foram cerca de 4,1 mil e outras 318 mães recebendo o repasse de R$ 1,2 mil.
A relação nominal dos beneficiados no mês de abril pode ser acessada neste link. Já os atendidos no mês de maio estão listados neste endereço.
O auxílio emergencial foi instituído em 2 de abril com caráter assistencial e oferece três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do coronavírus, que cumpram todos os requisitos previstos no programa.
De acordo com a lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo.
A renda individual em 2018 tinha de ser de até R$ 28.559,70, ou seja, em 2019 não precisou declarar imposto de renda, ou fazer parte de uma família (considera-se família pessoas que compartilham o mesmo endereço) cuja renda mensal não ultrapasse os três salários mínimos (R$ 3.135).
Os apontamentos de fraudes ou inadequações dos pagamentos do benefício podem ser realizados através de link com encaminhamento das irregularidades diretamente ao Ministério da Cidadania.
