Enviado pelo prefeito Walter Caveanha (PTB), o projeto de lei que cria o PATE (Programa de Apoio ao Transportador Escolar) foi votado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (8) e aprovado, dependendo agora apenas da sanção do chefe do Executivo para que seja implementado.
A proposta é resultado do acordo firmado entre a administração municipal e os profissionais que prestam o serviço de transporte de alunos na cidade. Com seus contratos suspensos desde o início da quarentena e a interrupção das aulas na rede municipal, os transportadores tiveram seus rendimentos suspensos.
Nas duas últimas semanas eles estiveram reunidos duas vezes em frente o Paço Municipal em busca de uma solução para a situação que vêm enfrentando. A última manifestação terminou com a invasão de parte deles no Gabinete do Prefeito, que não estava no local.
O projeto de lei foi enviado para a Câmara Municipal na sexta-feira (5), com pedido de votação em caráter de urgência.
A aprovação aconteceu por unanimidade e assim que sancionado permitirá que a Prefeitura contrate os transportadores para que realizem serviços de transporte de pessoas e de cargas dentro das ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). As contratações serão realizadas já aproveitando o processo licitatório já realizado para o transporte de passageiros e em caráter emergencial em razão da pandemia.
Os pagamentos serão executados em dois formatos, por quilômetro rodado ou fechado por viagem, conforme a necessidade.
Na mensagem encaminhada à Câmara, Caveanha justificou a proposta em razão da necessidade da “adoção de medidas para que os veículos utilizados no transporte escolar sejam mantidos no melhor estado de conservação e funcionamento possível, para a segurança dos alunos transportados, impondo, para tanto a geração de trabalho e renda para os transportadores escolares com maior vulnerabilidade financeira”.
