O Senado aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei que veta o corte de energia elétrica por falta de pagamento em vésperas do fim de semana.
O texto já havia sido aprovado no Senado em dezembro, mas sofreu modificações na Câmara dos Deputados e retornou para análise dos senadores. Agora foi aprovado em definitivo e seguirá para sanção presidencial.
O projeto também obriga a fornecedora de energia a notificar o consumidor antes de realizar o corte por falta de pagamento.
Além disso, a cobrança da taxa de religação urgente passará a ser regulada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências.
