A Câmara Municipal aprovou durante sessão realizada na noite de terça-feira (26) o Projeto de Lei estabelecendo a manutenção dos vencimentos atuais de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais ao longo dos próximos quatro anos. A aprovação aconteceu por unanimidade.
A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa, não estava na pauta preliminar dos trabalhos e foi inclusa horas antes da reunião acontecer, o que chegou a suscitar alguns questionamentos nas redes sociais. Outros apontamentos realizados foi quanto a não redução dos subsídios pagos aos agentes políticos.
O presidente do legislativo guaçuano, o vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania), que assinou a proposta ao lado dos secretários Natalino Tony Silva (PSDB) e Jéferson Luís (PSDB), detalhou seus trâmites. Sobre a inclusão na pauta, conforme ele explicou, a Lei Orgânica do Município estabelece que os vencimentos para a gestão seguinte devem ser fixados pelo menos quatro meses antes das eleições.
Em razão das indefinições sobre a data do pleito municipal, e como forma de evitar conflitos, ele foi alertado pela secretaria da Câmara sobre a necessidade de que a votação ocorresse na última sessão do mês de maio. “Esperamos até onde foi possível (para apresentar o projeto). Mas na terça-feira fui alertado de que deveríamos apresentar a proposta com os salários. Não houve falta de transparência por que as sessões são transmitidas e a população pode acompanhar os trâmites”, justificou.
Sob a manutenção dos valores atuais, que já perduram desde 2008, Falsetti classificou os vencimentos vigentes como sendo “excelentes” para os padrões salariais da cidade.
Questionado a respeito de uma possível redução, ele se defendeu afirmando que há por parte do Ministério Público uma orientação para que os agentes políticos não se aproveitem dos cargos que exercem para tomar medidas que resultem e promoção eleitoral, principalmente nos anos de eleições. “Hoje um vereador de Mogi Guaçu recebe livre R$ 4,2 mil. É um excelente salário para a cidade, assim como os de prefeito, vice (prefeito) e secretários. Em relação a redução, se tomássemos uma atitude dessas ela poderia ser entendida como promoção eleitoral e já há por parte do Ministério Público uma recomendação para que este tipo de situação seja evitada. Estaríamos no risco de responder por uma ação com conotação eleitoral”, argumentou.
O Projeto aprovado determinou que durante a gestão 2021/2024 os 11 vereadores eleitos receberão um subsídio mensal de R$ 6.192,03. Já prefeito e vice terão seus vencimentos fixados em R$ 15,2 mil e R$ 7,6 mil, respectivamente. Os salários dos secretários municipais continuarão em R$ 10.186,36.
