O ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho, foi condenado pela Justiça local por improbidade administrativa e dano ao erário público, sob a acusação de fraude no processo licitatório para contratação dos serviços de som e iluminação no Carnaval de 2009. Além dele, a ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi Guaçu, também listou mais cinco réus, quatro então servidores municipais e a empresa contratada.
A ação no valo de R$ 195,5 mil, foi proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre de Palma Neto. No decorrer das investigações foi verificado que a licitação feriu os dispositivos legais ao restringir o caráter competitivo da contratação pública. Além de seguir uma cronologia que já denota a intenção de fraude, a contratação dos serviços foi fracionada de forma a permitir que o certame fosse realizado por meio de Carta Convite.
Segundo a ação do MP, não houve orçamento ou cotação de preços de mercado previamente à contratação para aferição do preço adequado; houve indevido fracionamento de objetos de licitações (dois procedimentos de convite, ao passo que o correto seria uma única tomada de preços), prejudicando publicidade e competitividade, além de modalidade licitatória inadequada; com realização de duas licitações no mesmo dia, com intervalo de minutos entre uma e outra, com inusitada (e impossível) renúncia a direito de recurso administrativo por licitantes ausentes ao ato; afora aferição de menor preço sem orçamento prévio.
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Sérgio Augusto Fochesato, e ainda é passível de recurso por parte dos condenados.
Dr. Paulinho e os demais réus foram condenados às penas de ressarcimento integral do dano, cujo valor ainda será apurado, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
A reportagem do GuaçuAgora tentou contato com do ex-prefeito. Mas até a publicação da matéria não havia tido sucesso.
