Com seis votos contrários e cinco votos a favor, o projeto de lei assinado pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) que propunha a concessão do repasse federal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como garantia de pagamento para o empréstimo de R$ 29,6 milhões foi rejeitado. A votação ocorreu na sessão da Câmara Municipal realizada na noite desta terça-feira (12).
A proposta dava nova redação à lei municipal aprovada no ano de 2018 e tinha, segundo o prefeito, a intenção de adequá-la a solicitação feita pelos gestores da Caixa Econômica Federal durante a assinatura do contrato da operação de crédito realizada através do Programa Avançar Cidades.
Na prática, com o novo texto, a lei municipal daria a instituição financeira a garantia de que os pagamentos das parcelas do financiamento serão saldados. Isso por que, num eventual atraso por parte da administração municipal, o repasse feito pela União seria automaticamente bloqueado para que o pagamento fosse efetuado.
No plenário, a votação chegou a empatar, com votos favoráveis dos vereadores Pastor Elias (PL), Chicão do Açougue (PTB), Luciano da Saúde (PL), Luís Zanco (PL) e Thomaz Caveanha (PTB) e contrários de Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB), Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), Jéferson Luís da Silva (PSDB), Luiz Carlos Nogueira (Cidadania) e Natalino Tony Silva (PSDB). Com a igualdade, o presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Falsetti (Cidadania), desempatou votando contra o projeto, que acabou rejeitado.
O recurso vem sendo destinado, entre outras obras, ao recapeamento da Avenida dos Trabalhadores, duplicação da Avenida Brasil e parte das obras da Avenida Alíbio Caveanha.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Mogi Guaçu, em 2019 os cofres municipais receberam pouco mais de R$ 66 milhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.
