A Justiça Eleitoral no estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) a suspensão temporariamente o cancelamento do título de eleitor daquelas pessoas que não efetuaram o cadastramento biométrico obrigatório.
A decisão afeta todos os 479 municípios paulistas em que o procedimento vinha sendo realizado e permite a participação dos cidadãos que não atualizaram seus dados nas eleições municipais deste ano. Segundo nota emitida pelo TER-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), após as eleições, o eleitor deve regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Isso porque, após a reabertura do cadastro eleitoral em novembro, essas inscrições voltarão a figurar como canceladas.
A decisão do órgão é baseada em uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que possibilitou alterações no cadastro eleitoral durante a suspensão do atendimento presencial, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O TRE explicou também que devido à interrupção do atendimento presencial, procedimentos como emissão do primeiro título, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação ou revisão para a regularização de inscrição cancelada estão sendo realizadas on-line, por meio do Título Net, até o dia 6 de maio.
