Mogi Guaçu entra a partir desta sexta-feira (20) em situação de emergência em razão da propagação do coronavírus (Covid19) no município. O decreto assinado na noite de quinta-feira (19) pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) passa a valer com sua publicação numa edição extra do jornal Tribuna do Guaçu, responsável pela veiculação dos atos oficiais municipais. A decisão foi tomada após o registro do sexto caso suspeito da doença na cidade.
O decreto estabelece novas ações na esfera municipal e faz recomendações ao setor privado. A orientação é para que shopping e centros comerciais sejam fechados, cultos religiosos suspensos e a não realização de nenhum evento ou atividade com aglomeração. Através dele, o Município fica autorizado a os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento das emergências. Possibilita ainda que a Prefeitura realize ações conjuntas com os demais municípios da região para a adoção de medidas emergências uniformes e garantidoras das condições assistenciais.
Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde poderá requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população. Outra norma fixada é a autonomia para que os gestores da administração direta e indireta adotem as medidas necessárias a fim de evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores das repartições públicas aos riscos de contágio pelo coronavírus.
À iniciativa privada, a recomendação é para que adotem home-office, turnos reduzidos de trabalho, turnos de revezamento e outras medidas quando compatíveis com a natureza dos serviços realizados por seus empregados. O setor de transporte público, incluindo ônibus, taxistas e motoristas de aplicativo devem se adequar em relação as normas de higiene.
Está confirmada a suspensão do transporte de pacientes para a realização de exames e consultas eletivas para qualquer cidade do estado. Nas áreas de Esportes e Cultura, os eventos e competições foram cancelados. Novos alvarás estão proibidos. Já as feiras livres terão funcionamento autorizado exclusivamente para comércio de hortifrutigranjeiros.
