Apesar dos apelos feitos pelas autoridades e da garantia de que não haverá desabastecimento de gêneros alimentícios e outros artigos de primeira necessidade, supermercados e estabelecimentos que comercializam produtos de higiene e limpeza têm registrado nos últimos dias um aumento no seu fluxo de clientes. A procura elevada tem dado margem para a prática de preços abusivos, crime previsto no Código de Defesa do Consumidor e passível de punição.
Por isso, os órgãos oficiais responsáveis têm orientado a população a denunciar os comércios que elevarem os valores de seus artigos sem a devida justificativa. Em Mogi Guaçu e Estiva Gerbi, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidos, tem reforçado a atuação ao lado das autoridades policiais e do próprio Procon para coibir o reajuste abusivo e injustificado de preços.
Segundo o promotor Alexandre de Palma Neto, os cidadãos que flagrarem o reajuste elevado nos preços podem acionar os órgãos responsáveis para a apuração e eventual autuação dos estabelecimentos. Uma das ferramentas disponibilizadas para denúncias é o email da promotoria guaçuana, o [email protected]. “O consumidor pode e deve denunciar os estabelecimentos que estiverem se aproveitando deste momento para reajustar indevidamente seus preços”, frisou.
O Procon de Mogi Guaçu também pode ser acionado pelo telefone 3811-7800. Outra opção é a própria Polícia Civil, através do telefone 181.
A orientação é para que, na medida do possível, o denunciante registre os valores cobrados através de fotos para que as autoridades possam comprovar a prática e efetue a autuação dos estabelecimentos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Uma vez flagrado a elevação dos preços, os órgãos de fiscalização poderão solicitar esclarecimento junto ao fornecedor que poderá responder a processo administrativo e até ser multado caso a infração seja constatada.
PRECAUÇÕES
O Ministério Público guaçuano enalteceu a preocupação das autoridades municipais na tomada das medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid19). A responsável pela PJ da Saúde, Dr. Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, frisou a importância das ações desenvolvidas. “O Município está tomando todas as precauções necessárias para que os impactos desta pandemia sejam os menores possíveis”, afirmou.
