A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira (2) em única votação o projeto de lei complementar assinado pelos vereadores Luciano da Saúde (PP) e Carlos Kapa (PSD) que coloca fim a venda e soltura de fogos de artifício com estampido em Mogi Guaçu. A medida agora necessita ser sancionada pelo prefeito Walter Caveanha (PTB) para que seja regulamentada e passe a valer.
A propositura altera o artigo 174 do Código de Posturas Municipal (lei 1.037/1973). Com a mudança, a lei fixa como ‘terminantemente proibido’ tanto a venda, como a soltura de fogos de artifício que provoquem estampido assim como qualquer outro artefato pirotécnico que provoquem explosões e efeitos sonoros. A medida é válida tanto para a área urbana quanto na zona rural.
O projeto também veta a soltura de balões e a realização de fogueiras nos logradouros públicos sem a devida autorização da Prefeitura Municipal.
A limitação não afeta os chamados ‘fogos de vista’, que produzem efeitos apenas visuais, sem a promoção de estampido. Também estão liberados os modelos que provoquem estampido classificados como de baixa intensidade.
Segundo a proposta, a concessão de licença para o funcionamento de indústrias voltadas à fabricação de fogos de artifício em Mogi Guaçu só ocorrerá para aquelas que comprovarem sua atuação em segmentos que não provoquem estampido ou ruídos de baixa intensidade.
A proibição da comercialização e utilização de fogos de artifício que provocam estampido tem sido adotada em diversas cidades brasileiras. Embora ainda questionada por grupos que representam as empresas do setor, a medida tem se apoiado numa campanha em massa realizada pelos defensores dos animais, principalmente nas redes sociais. Seus defensores também frisam os efeitos negativos que as explosões causam em idosos, crianças e pessoas acamadas.
