O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) atualizou no último mês de janeiro seu ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ nos municípios paulistas. E Mogi Guaçu figura no levantamento com duas obras pendentes que juntas totalizam pouco mais de R$ 21 milhões.
Quase 90% do valor total dos projetos que já deveriam ter sido entregues e ainda figuram como padecendo de conclusão se refere as obras e serviços de adequação da Estação de Tratamento de Esgoto do Córrego do Ypê, orçada em R$ 20,78 milhões. De responsabilidade do Samae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o levantamento que tem como período de referência o último trimestre de 2019.
O relatório indica que a obra realizada com recursos oriundos do governo Federal e recursos próprios da autarquia municipal deveria ter sido finalizada em maio de 2016, porém sua autorização de início só foi emitida em julho de 2018.
A segunda obra guaçuana listada no Painel do TCE é a recuperação do sistema elétrico do Fórum municipal. O projeto de responsabilidade do Tribunal de Justiça tem um orçamento de R$ R$ 233,74 mil e deveria ter sido concluído em abril de 2018.
RESPOSTAS
A reportagem do GUAÇU AGORA questionou as assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça e da Prefeitura para saber o posicionamento de ambos os órgãos sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas.
O Tribunal de Justiça garantiu que as a obra de melhoria do sistema elétrico do Fórum guaçuano já foi concluída. “A concessionária efetuou a ligação da nova entrada de energia em 14 de outubro. Em 17 de outubro a empresa contratada para execução da reforma elétrica comunicou a conclusão da obra”, detalhou a nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão.
Já as respostas referentes a assessoria do Samae, que justificou o atraso em razão do atraso da emissão das autorizações necessárias por parte do Ministério das Cidades. A autarquia prevê a entrega da estação para o mês de junho. “O Samae informa que o atraso foi em decorrência da demora da autorização do início das obras pelo Ministério das Cidades, que foi de dois anos. A obra está 75% concluída e tem prazo de entrega para junho deste ano”, assegurou a autarquia.
