A Prefeitura de Mogi Guaçu vem chamando os produtores rurais do município para, de maneira voluntária, realizar o preenchimento da Dipam (Declaração para o Índice de Participação do Município). O documento deve ser ser entregue anualmente por todos os produtores rurais e o prazo para que o procedimento seja realizado vai 31 de março.
O preenchimento é realizado gratuitamente. Para isso, as notas fiscais emitidas e recebidas ao longo do exercício 2019 deverão ser entregues na Divisão de Auditoria Tributária da Secretaria de Fazenda, localizada à rua José Colombo, 284/subsolo, Morro do Ouro, atrás do Paço Municipal.
Para a Administração Municipal é de extrema importância a entrega da Dipam pelo produtor rural. As informações apresentadas compõe o Índice de Participação dos Municípios, utilizado no repasse dos valores de ICMS (Imposto Sobra de Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Estado.
Há mais de oito anos a Prefeitura de Mogi Guaçu lançou a campanha e a cada ano é maior o número de produtores alcançados. Para 2020, a expectativa é de que a participação seja ainda maior.
